Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera o artigo 3º, da lei municipal 6.158 de19 de abril de 2005 , que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2022
Autoria: Ney Burguer
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.158, de 19 de abril de 2005Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.