Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera a Lei no 1.071, de 21 de novembro de 1973, que Estabelece o Código de Obras de Divinópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2021
Autoria: Gleidson Azevedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.