Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera a Lei nº 6.774, de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2021
Autoria: Gleidson Azevedo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.774, de 10 de maio de 2008DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, REVOGA A LEI Nº 3.954, DE 01 DE MARÇO DE 1996; A LEI Nº 4.293, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI Nº 5.867, DE 07 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.