Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Acrescenta o inciso VII ao §2º do art. 1º, da Lei Municipal nº 6.158, de 19 de abril de 2005, que “dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2021
Autoria: Ney Burguer
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.158, de 19 de abril de 2005Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.