Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ACRESCENTA O ITEM III E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.427, DE 28/11/88, QUE DEFINE COMO ESTACIONAMENTO ROTATIVO LOCAIS DE VIAS PÚBLICAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 1995
Autoria: Antônio Gomes de Sousa - Bito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.427, de 23 de agosto de 1988DEFINE COMO ESTACIONAMENTO ROTATIVO OS LOCAIS DE VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.