Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dá nova redação aos artigos 12 e 13 da Lei Municipal nº 2.429/88, alterados pela Lei Municipal nº 3.835/95.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2001
Autoria: CECEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte Lazer
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.429, de 29 de novembro de 1988Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.835, de 19 de julho de 1995Dá nova redação aos arts. 12, 13 e 14, e revoga os parágrafos e alíneas neste artigo da Lei Municipal no 2429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.343, de 09 de maio de 2002Dá nova redação ao §1o, acrescentando-lhe alínea “a”, e aos §§ 4o e 5o, do art. 12, acrescentando-lhe o § 6oA- da Lei Municipal no 2.429/88, alterados pela Lei Municipal no 3.835/95 e Lei Municipal 5.239/2001 - áreas ribeirinhas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.352, de 10 de outubro de 2017Altera a Lei nº. 2429, de 29 de novembro de 1988, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.