Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2020
Autoria: Renato Ferreira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.429, de 29 de novembro de 1988Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Divinópolis.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.457, de 10 de outubro de 2024Altera a Lei n° 8.781, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as normas para a execução e aprovação de condomínio horizontal fechado industrial, comercial ou de prestação de serviços, não poluente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.