Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Cria a Corregedoria da Câmara Municipal de Divinópolis, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2019
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 269, de 01 de julho de 2003Dispõe sobre a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Divinópolis.
Altera o(a)
Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 559, de 24 de agosto de 2021Altera as Resoluções nº 392 de 23 de dezembro de 2008 e 533 de 24 de outubro de 2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.