Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Decreto do Executivo nº 13.446, de 05 de setembro de 2019
APROVA REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIVINÓPOLIS – COMPAC.
- Data
- 5 de setembro de 2019
- Número
- 13.446
- Publicação
- 16 de setembro de 2019 · JORNAL OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 15.861, de 27 de setembro de 2023Nomeia os membros Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - COMPAC.