Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.353 QUE MUDA A LEI Nº 1.071 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS - HABITE-SE - PLANTIO DE ÁRVORE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2017
Autoria: Cleitinho Azevedo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.353, de 05 de dezembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.071 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS DE DIVINÓPOLIS - PARA A LIBERAÇÃO DO HABITE-SE, ALÉM DE EXAMINAR A OBRA E VERIFICAR SE A MESMA FOI EXECUTADA DE ACORDO COM O PROJETO E AS NORMAS PRESCRITAS NESTE CÓDIGO, FICA O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CUJA A FRENTE DO MESMO SEJA SUPERIOR A 10 (DEZ) METROS, OBRIGADO A PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE E INSTALAR UM SUPORTE ELEVADO PARA COLOCAÇÃO DE LIXO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.