Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA O DECRETO 10.731 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO PROCEDIMENTO DE PRÉ CADASTRO DOS PRESTADORES DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto do Executivo nº 10.731, de 31 de julho de 2012DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO GRUPO DE TRABALHO RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO PROCEDIMENTO DE PRÉ CADASTRO DOS PRESTADORES DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.