Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 157 DA LEI NÚMERO 1.077/73 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 1997
Autoria: Uvalnílcio de Souza Rocha - Vanilson Rocha
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.