Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera o inciso II do § 2º do art. 1º, e acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2013
Autoria: Rodyson do Zé Milton
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.158, de 19 de abril de 2005Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.