Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Altera dispositivos da Lei 5.207, de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2013
Autoria: Edimar Máximo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.207, de 23 de novembro de 2001Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.