Câmara Municipal de Delfim Moreira (MG)
Lei Ordinária nº 1.070, de 25 de outubro de 2005
Altera Artigo da Lei 1054/2005 de 25 de maio de 2005.
- Data
- 25 de outubro de 2005
- Número
- 1070
- Publicação
- 25 de outubro de 2005
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 25 de maio de 2005Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.