Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 75 DA LEI Nº 3.096, DE 5 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CONGONHAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2020
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.096, de 05 de julho de 2011INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CONGONHAS, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI Nº 2.372/02.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.