Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CONGONHAS, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI Nº 2.372/02.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2010
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei-PMC nº 3.565, de 21 de dezembro de 2015ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.950, de 11 de novembro de 2020ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 75 DA LEI Nº 3.096, DE 5 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CONGONHAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.