Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O ANEXO II DA LEI N. 3.430, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA - ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR - DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA"'.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2019
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.430, de 02 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA, ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.