Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.007/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2019
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.007, de 27 de setembro de 2010INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.