Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O FESTIVAL ANUAL DE QUITANDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.178, de 17 de maio de 2023ALTERA A LEI Nº 3.751, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O FESTIVAL ANUAL DE QUITANDA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.