Câmara Municipal de Congonhas (MG)
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 578, DE 25 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2017
Autoria: Eduardo Matosinhos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo-CMC nº 578, de 25 de abril de 2007DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MIGUEL FERNANDES TORRES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.