Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Regimento Interno
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 363, de 15 de abril de 1998MODIFICA “CAPUT” DO ARTIGO 223 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 364, de 14 de outubro de 1999REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 263, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 368, de 18 de abril de 2001ALTERA O REGIMENTO INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 365, de 25 de abril de 2001ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 283/92, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 367, de 22 de dezembro de 2001ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 14, 16 E DO CAPUT E DO § 2º DO ARTIGO 20, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 372, de 19 de junho de 2002ALTERA ARTIGO 218 DO REGIMENTO INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 374, de 27 de novembro de 2002ALTERA ARTIGO 224 DO REGIMENTO INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 375, de 26 de agosto de 2003RESTAURA INCISO VIII DO ARTIGO 263 DO REGIMENTO INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 385, de 17 de agosto de 2005MODIFICA OS ARTIGOS 214 E 222 DO REGIMENTO INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 392, de 19 de dezembro de 2007MODIFICA OS ARTIGOS 22, 63, 214, 222, E 255 DO REGIMENTO INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 403, de 13 de dezembro de 2011MODIFICA O ARTIGO 24, & 2º, DO REGIMENTO INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução legislativa nº 405, de 04 de julho de 2013MODIFICA O ARTIGO 222 DO REGIMENTO INTERNO