Câmara Municipal de Congonhas (MG)
TRATA DO PROCESSO DE EXTINÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DA LEI N.º 3.429, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2017
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.429, de 02 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, ENSINO FUNDAMENTAL DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.