Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O ART. 3º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.004, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2014
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.004, de 16 de setembro de 2010INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SUPORTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.