Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SUPORTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.435, de 14 de outubro de 2014ALTERA O ART. 3º, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.004, DE 16 DE SETEMBRO DE 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.758, de 12 de abril de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.004/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SUPORTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.