Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DA CARREIRA DE FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2013
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.782, de 31 de março de 2008DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSES DE CARGOS QUE INTEGRAM O ANEXO I DESTA LEI – ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.