Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA ANEXO I, TABELA 1, DA LEI Nº 2.783, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE CRIA O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO; MODIFICADA PELAS LEIS NºS 3.110, DE 20 DE JULHO DE 2011 E 3.197, DE 28 DE JUNHO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2013
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.783, de 31 de março de 2008CRIA O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.