Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI Nº 2.765, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI 3.021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE ;CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2013
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.765, de 21 de dezembro de 2007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.