Câmara Municipal de Congonhas (MG)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 12 DE MARÇO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2013
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.684, de 12 de março de 2007DISPÕE SOBRE EMENDA AO PLANO DIRETOR, REGULAMENTANDO AS CONSTRUÇÕES E INTERVENÇÃO EM ÁREA URBANA, SITUADAS ÀS MARGENS DOS RIOS E CURSOS D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.