Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PLANTÃO A PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2011
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.540, de 12 de setembro de 2005CRIA O ADICIONAL DE PLANTÃO PARA PAGAMENTO A PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.