Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O ADICIONAL DE PLANTÃO PARA PAGAMENTO A PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 3.138, de 02 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PLANTÃO A PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.