Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.786, DE 7 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de janeiro de 2011
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.786, de 07 de abril de 2008AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.