Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER “CARTÃO ALIMENTAÇÃO”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2008
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.862, de 15 de junho de 2009ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.786, DE 7 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.954, de 23 de abril de 2010ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.786, DE 07/04/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.048, de 25 de janeiro de 2011ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.786, DE 7 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.179, de 21 de março de 2012ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.786, DE 7 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.