Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CUPOM-CESTA CIDADÃO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2010
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.076, de 23 de outubro de 1995DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A FAMÍLIAS CARENTES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.