Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O INCISO III, DO ART. 3º DA LEI 2.564, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2010
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.564, de 12 de dezembro de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL DE RETIRADA DE FAMÍLIA EM ÁREAS DE RISCO DE DESABAMENTO - PROFAR”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.