Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA O § 5º DO ART. 32 E SEU CAPUT DA LEI Nº 2.567, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADO PELA LEI Nº 2.918, DE 1º DE JANEIRO DE 2010 E ANEXOS I E II DA MESMA LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2010
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.567, de 19 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.