Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2009
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.378, de 16 de abril de 2014ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS DO ART. 2º, BEM COMO, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 2.907, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.485, de 18 de março de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 4° DA LEI N°2.907, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI N°3.378, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.