Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2009
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.271, de 29 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.