Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDORES POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS E REVOGA AS LEIS N.ºS 2.532, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 E 2.731, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2009
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.532, de 25 de agosto de 2005DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDORES POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.731, de 24 de setembro de 2007ACRESCE §§ 1º E 2º AO ART. 2º, DA LEI N.º 2.532, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDORES POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.