Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ACRESCE §§ 1º E 2º AO ART. 2º, DA LEI N.º 2.532, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 QUE “DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDORES POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2007
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.532, de 25 de agosto de 2005DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDORES POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.887, de 07 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDORES POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO JUBILEU DO SENHOR BOM JESUS E REVOGA AS LEIS N.ºS 2.532, DE 25 DE AGOSTO DE 2005 E 2.731, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.