Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSERE AÇÃO NO PROGRAMA DE GOVERNO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.580, de 30 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.