Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ACRESCENTA O ART. 3º-A NA LEI 2.348, DE 12 DE JUNHO DE 2002
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.348, de 12 de junho de 2002DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADES QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.557, de 10 de novembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º-A DA LEI Nº 2.481, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADES QUE MENCIONA”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.