Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADES QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 1.978, de 26 de abril de 1994DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 1.979, de 26 de abril de 1994DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E FILANTRÓPICAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.144, de 23 de outubro de 1997AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.481, de 10 de janeiro de 2005ACRESCENTA O ART. 3º-A NA LEI 2.348, DE 12 DE JUNHO DE 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.680, de 15 de janeiro de 2007ACRESCENTA INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI 2.348, DE 12 DE JUNHO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.