Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2004
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.515, de 05 de julho de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 2º, AO ART. 3º E §§ 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.480, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.