Câmara Municipal de Congonhas (MG)
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CEROL EM LINHA PARA EMPINAR PIPA E INSTITUI “O DIA DA PIPA”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2003
Autoria: Evandro Alves de Almeida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMC nº 3.771, de 07 de julho de 2018PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E USO DE LINHA CORTANTE OU PERFURANTE, BEM COMO A LINHA CONHECIDA COMO “LINHA CHILENA” E USO DE CEROL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.