Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E AS DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS AMBIÊNCIAS DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CONGONHAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de janeiro de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.635, de 05 de julho de 2016ALTERA A LEI N.º 2.457, DE 6 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS AMBIÊNCIAS DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CONGONHAS, REVOGA, ACRESCENTA E EXCLUI ARTIGOS QUE MENCIONA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.