Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA PROGRAMA DE GOVERNO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO 2002/2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2003
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.318, de 16 de novembro de 2001DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.