Câmara Municipal de Congonhas (MG)
INSTITUI O PROGRAMA “MÃO SOLIDÁRIA -CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DE MELHORIA DAS HABITAÇÕES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.558, de 18 de outubro de 1988AUTORIZA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.