Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.401, de 26 de dezembro de 2002INSTITUI O PROGRAMA “MÃO SOLIDÁRIA -CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DE MELHORIA DAS HABITAÇÕES DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.