Câmara Municipal de Congonhas (MG)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-CMC nº 2.938, de 04 de março de 2010DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CONGONHAS – FUMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUMHIS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CONGONHAS - COMHIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.